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06.12 - 00h28min
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Vereadores de Umuarama debateram e votaram 16 projetos nesta segunda-feira 4

 

Umuarama - 
Com a Casa repleta de alunos do Colégio Adventista, que vieram até a Câmara para apresentar problemas e soluções que venham a ser aplicados na cidade, a sessão ordinária desta segunda-feira (04) contou com dezesseis projetos. Dente eles, o Projeto de Lei Nº 92/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Tendo sete artigos, o conteúdo especifica investimentos e recursos em se tratando dos custos da Administração Pública Municipal como um todo.

A previsão orçamentária para o ano de 2018 é de R$ 389.960.000,00, a ser dividido em recursos destinados ao Poder Legislativo e Pode Executivo Municipal: Secretaria Municipal de Gabinete da Gestão Integrada, Secretaria Municipal de Comunicação Social, Secretaria Municipal de Procuradoria de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Técnicos, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Ao texto também foram inseridas sete emendas. Uma vez em votação o projeto, foi aprovado com três votos contrários.

Na sequencia, também aprovado com três votos contrários, o Projeto de Lei Nº 93/2017, do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama para o período de 2018/2021. O conteúdo possui seis artigos sendo que ao mesmo foram apresentadas seis emendas.

Em mensagem remetida pelo Poder Executivo, o prefeito endossa que o PPA foi desenvolvido observando as seguintes diretrizes: Garantir a implementação de políticas sociais; promover o desenvolvimento econômico sustentável; assegurar o desenvolvimento e o crescimento urbano de forma harmônica e preservar o ambiente natural e a qualidade de vida dos cidadãos; desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática, tendo como princípio a austeridade na gestão de recursos públicos e, desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática. 

Posteriormente, Projeto de Resolução Nº 3/2017, alterando o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 01/2008, de 04 de julho de 2008,  sendo o mesmo aprovado por unanimidade em primeira discussão. Também aprovado por unanimidade em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 80/2017, que autoriza a desafetação do imóvel doado a Igreja Assembleia de Deus.

Por sua vez, o Projeto de Lei Nº 107/2017, em primeira discussão e votação, foi aprovado com um voto contrário, tratando de desafetação de imóvel a fim de que se possa retirar a escritura do referido, assim como o Projeto de Lei Nº 108/2017, que em primeira discussão recebeu um voto contrário, tratando da desafetação de outro imóvel no município.

Na sequencia, o Projeto de Lei Nº 111/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ratificar a 4ª alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para a conservação da biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri em que o Município de Umuarama faz parte, sendo esta propositura aprovada por unanimidade em primeira discussão.

As divisas do distrito administrativo de Serra dos Dourados também entraram em pauta, mediante o Projeto de Lei Nº 113/2017, que estabelece os limites da localidade, sendo a matéria aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.

Outro conteúdo em apreciação, Projeto de Lei Nº 114/2017, estava em primeira discussão autorizando o Município a instituir o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Em votação recebeu aprovação unanime.

Prevendo a doação de imóvel para a Associação Assistencial e Promocional Cada da Paz, o Projeto de Lei Nº 116/2017, recebeu aprovação unanime em primeira discussão e votação, assim como o Projeto de Lei Nº 117/2017,  que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis do Município de Umuarama no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama – PRODEU, nos termos da Lei nº 4.208, de 27 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 202, de 27 de setembro de 2017.

Da vereador Ana Novais, o Projeto de Lei Nº 115/2017 institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, recebendo aprovação unanime em seu primeiro debate na Casa.

Em último na pauta, os Projetos de Decretos Legislativos Números: 48/2017 (da Vereadora Ana Novais), Nº 49/2017 e 50/2017, (ambos do Vereador Marcelo Nelli) e Nº 51/2017 (Vereador Mateus Barreto), denominando vias públicas da cidade, sendo as proposituras aprovadas por unanimidade.


Fonte: Câmara Municipal de Umuarama
 

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