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28.08 - 19h39min
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Venda de cerveja em estádios é aprovada em primeira discussão na Alep

O projeto que prevê a venda de cerveja e chope em estádios paranaenses foi aprovado na primeira votação da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (28). Ela recebeu 23 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção.

Depois, em uma sessão extraordinária, o projeto recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Após da revisão, o projeto retorna para segunda discussão e poderá ser aprovado no Legislativo.

As emendas, todas de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), tratam da criação de um Comitê de Combate à Violência nos Estádios, a determinação de que as bebidas sejam comercializadas em locais fixos específicos dentro dos estádios e que 2,5% dos lucros com as bebidas seja destinado o Fundo Especial de Segurança Pública com o intuito de criar uma contrapartida para a Polícia Militar (PM).

Desde sua apresentação, em fevereiro, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; da Comissão de Esportes e da Comissão de Defesa do Consumidor.

Projeto

A proposta é encabeçada pelo líder do governo na assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), mas foi assinada também por mais onze parlamentares. Ele deixa claro, em seu artigo 3º, que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas são a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas. A comercialização e o consumo serão em copos plásticos descartáveis, incluindo copos promocionais de plástico ou de papel.

A entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica segue proibida, segundo o texto, assim como é proibida expressamente a venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos, podendo o fornecedor ou pessoa física responsável responder civil e criminalmente. Essa proibição deve ser estampada em mensagens de alerta nos locais de venda nas arenas e estádios, acompanhada de informações sobre os efeitos da ingestão de bebidas alcoólicas.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, sujeitando-se ainda à pena de reclusão de um a dois anos ou sua conversão em impedimento de comparecer às proximidades do local pelo prazo de três meses a três anos, conforme previsão do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.

Justificativa

A justificativa do texto tem como base o “Estatuto do Torcedor”, de 2003, que não faz menção ao consumo de álcool, apenas ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência. No projeto, os autores argumentam que a experiência da Copa do Mundo de 2014 promoveu eventos com cerveja liberada e sem o registro de qualquer aumento nos índices de violência nos estádios.

Os deputados autores do projeto também argumentam que a venda e o consumo de chope e cerveja ocorrem em praticamente todos os grandes espetáculos desportivos pelo mundo, tais como Champions League, torneios do Grand Slam de tênis, Fórmula 1, partidas de basquete, vôlei, futebol americano, entre outras modalidades.

“Por certo, o controle da ingestão do álcool é necessário e fundamental. Todavia, não é proibindo indistintamente qualquer venda ou consumo no interior dos recintos desportivos que o problema da violência estará sanado. Como a violência não tem causa única, também não há uma única solução”, justificam os parlamentares.


Fonte: Paraná Portral /  Fernando Garcel
Foto: Rodolfo Buhrer/Paraná Portal

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